Projeto autoriza uso de legendas em salas com alunos surdos e em transmissões públicas.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3136/21, dos deputados General Peternelli (União-SP) e Soraya Manato (PTB-ES), conforme publicação em 10/06/2026 – 18:40. A proposta autoriza a utilização de legendas em salas de aula com alunos surdos, em discursos de autoridade, na televisão, em cultos, em eventos abertos ao público e em instituições privadas.
Alterações na LDB e alcance do projeto
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para permitir que a escola utilize tela digital com legenda do conteúdo da aula nas salas que atendem alunos surdos ou com deficiência auditiva.
O mesmo recurso poderá ser adotado por instituições privadas, em cultos e em outros eventos abertos ao público para transcrever, por escrito, o conteúdo transmitido. O uso de legenda também é incentivado em transmissões por redes sociais.
Para os discursos de autoridades, o projeto faculta a utilização de legenda ou de tela digital que contenha, por escrito, o conteúdo do pronunciamento. O texto também incentiva canais de televisão a disponibilizar legenda com a transcrição do conteúdo, a exemplo do recurso closed caption.
Acessibilidade
Segundo o relator, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), ‘O texto fortalece as diretrizes de acessibilidade já delineadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, transformando a tecnologia em uma ponte para a equidade social’. Honaiser afirmou ainda que a proposta cria um ‘poderoso incentivo cultural’ para que a sociedade civil adote voluntariamente práticas de acessibilidade.
Próximos passos
A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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