Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que institui desconto em passagens interestaduais para famílias em áreas rurais.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em decisão registrada em 11/06/2026 – 12:40, o projeto que cria o Programa Passagem Solidária, que prevê desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias carentes residentes em áreas rurais. A versão aprovada é o substitutivo do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), para o Projeto de Lei 1366/23, de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR), hoje na suplência.
Mudanças
De acordo com o substitutivo apresentado por Diego Andrade, o texto foi ajustado para evitar impacto sobre os demais usuários: “Foi necessário aperfeiçoar o texto para determinar que o Programa Passagem Solidária não poderá, sob qualquer hipótese, resultar em aumento de tarifa para os demais usuários”, afirmou o relator no parecer aprovado.
Pelo substitutivo, terão direito ao benefício as famílias inscritas em programas sociais do governo federal com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo mensal (R$ 1.612, atualmente). O desconto de 50% será aplicado sobre o valor da tarifa básica do transporte coletivo interestadual ou internacional.
Os valores comprovadamente despendidos pelas empresas serão considerados despesas operacionais necessárias, usuais e normais, dedutíveis para fins de apuração do lucro real e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Próximos passos
O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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