Deputado e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico pediu a extinção da cobrança sobre remessas de até US$ 50.
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, defendeu a extinção da taxa das blusinhas em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (17), conforme registro em 18/06/2026 – 12:17. Segundo o parlamentar, a cobrança incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 e punia famílias de baixa renda.
Polêmica
De acordo com Jadyel Alencar, a cobrança não tinha comprovação de que fortalecia a indústria nacional e acabava onerando o consumidor. “Não é justo vender a ideia de proteção de economia nacional quando, na prática, quem paga a conta é a família que está tentando economizar”, afirmou o deputado.
Empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra o fim da taxa, alegando concorrência desleal e suposta vantagem dos produtos importados em relação aos nacionais.
Medida provisória e tramitação
O governo publicou a MP 1357/26 que zera a cobrança da taxa das blusinhas. A medida tem vigência imediata, mas, de acordo com as regras, precisa ser confirmada pela Câmara e pelo Senado para ser incorporada à legislação.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico analisa também o Projeto de Lei 3261/20, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que prevê fim semelhante da cobrança. Jadyel Alencar é relator da proposta e recomenda a aprovação do texto com mudanças.
Segundo o deputado, ambos os caminhos legislativos são válidos, desde que resultem na retirada da taxa para as remessas internacionais de até US$ 50 sobre o consumidor individual.
Da Rádio Câmara
Edição – ND
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