Comissão da Câmara aprovou projeto que institui política para qualificação e proteção das trabalhadoras de telemarketing.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em 24/06/2026 – 11:46 projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing. A proposta prevê qualificação profissional e ações para proteger as trabalhadoras de demissões decorrentes da automação e do uso de inteligência artificial, com coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Medidas previstas
Entre as ações previstas, conforme o texto aprovado, estão reuniões entre governo, empresas e trabalhadoras; oferta de cursos de qualificação para áreas de tecnologia; e incentivo ao empreendedorismo. O substitutivo da deputada Erika Hilton (Psol-SP) formaliza a coordenação pelo MTE e mantém os pontos centrais do Projeto de Lei 2777/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO).
A proposta também determina que as empresas garantam condições de trabalho que protejam a saúde das trabalhadoras, incluindo jornadas e pausas adequadas, mobiliário apropriado, liberdade para uso do banheiro quando necessário e ações para prevenir o assédio moral e sexual.
Acompanhamento e fiscalização
O novo texto prevê acompanhamento do setor com dados sobre raça e salários e reforça a fiscalização com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O substitutivo dá prioridade à capacitação digital das profissionais para enfrentar os impactos da automação e da inteligência artificial e estabelece que as medidas poderão ser aplicadas a atividades semelhantes às do telemarketing.
Próximas etapas
A proposta, já aprovada também na Comissão de Comunicação, seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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