Proposta visa manter mecanismos de incentivo a cultura e esporte com créditos do IBS após a transição do ICMS e do ISS prevista para 2032.
A Proposta de Emenda à Constituição PEC 13/26, assinada por 185 deputados e em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza estados e municípios a apoiar projetos culturais e esportivos por meio de créditos do IBS, imposto criado pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132/23). A iniciativa foi apresentada para preservar mecanismos de incentivo após a substituição gradual do ICMS e do ISS prevista para 2032, segundo os autores da proposta.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos signatários, afirmou que a descontinuidade dos mecanismos atuais teria efeitos amplos. “A descontinuidade desses mecanismos traria impactos profundos, não apenas para os setores culturais e esportivos, mas também para áreas como turismo e setor de serviços, bem como na geração de emprego e renda em áreas não criativas”, ressaltou o parlamentar.
Como funcionará
A proposta prevê que, como o IBS terá regras nacionais, caberá ao Comitê Gestor do imposto autorizar a criação de programas e estabelecer os critérios de funcionamento. Com base nessas regras, estados e municípios poderão instituir, por lei própria, programas de concessão de créditos do IBS a patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
O texto deixa explícito que o incentivo ao esporte e à cultura será permitido mesmo diante da regra geral da reforma tributária que proíbe incentivos e benefícios fiscais relacionados ao IBS.
Próximos passos
A PEC 13/26 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se admitida, seguirá para uma comissão especial e, depois, para votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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