Balanço apresentado pelo presidente Leur Lomanto Júnior reúne votações e audiências do primeiro semestre de 2026.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), apresentou nesta quarta-feira (15/07/2026 – 15:14) o balanço das atividades do colegiado após o último dia de votações do primeiro semestre de 2026. Segundo os dados exibidos pelo presidente, a comissão aprovou 1.089 proposições legislativas e ouviu 19 convidados em audiência pública, ampliando o diálogo sobre as matérias submetidas à apreciação da comissão.
Resultados e participação
Conforme a apresentação, os números não contabilizam o resultado das reuniões realizadas na própria quarta-feira. A CCJ também promoveu audiências públicas com especialistas e representantes de instituições públicas e da sociedade civil, totalizando 19 convidados ouvidos durante o período.
Leur Lomanto Júnior afirmou que o conjunto de pautas aprovado ‘reflete os principais desafios do país’ e destacou o empenho do colegiado na análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Principais propostas aprovadas e admissibilidade
Entre as proposições de maior repercussão citadas pelo presidente está a admissão das propostas de emenda à Constituição que eliminam a escala de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecidas como 6×1 (PEC 221/19 e PEC 8/25, apensadas). Também foi aprovada a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas).
O presidente destacou ainda aprovações relacionadas à segurança pública, como a proposta que inclui as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública (PEC 37/22); e medidas ao sistema tributário, como a proposta que altera critérios de cobrança do IPVA (PEC 3/26).
Outras matérias aprovadas
A CCJ também aprovou, no semestre, projetos de lei citados por Lomanto Júnior: o PL 938/25, que proíbe a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA); o PL 1183/19, que regulamenta o exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração; e o PL 4614/19, que torna obrigatória a presença de um profissional de educação física em entidades formadoras de atletas e escolinhas de esportes.
‘Chegamos ao encerramento deste primeiro semestre legislativo com a certeza de que a Comissão de Constituição e Justiça cumpriu, mais uma vez, o seu papel como a principal instância de controle da constitucionalidade, da juridicidade e da técnica legislativa da Câmara dos Deputados’, afirmou Lomanto Júnior durante a apresentação do balanço.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein
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