Programa institui crédito financeiro nas faturas de luz e água para quem entregar resíduos recicláveis em pontos credenciados.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/07/2026 – 11:30, a proposta que cria o Programa Recicla e Cash, que institui sistema de cashback para consumidores que destinarem corretamente resíduos recicláveis, com descontos nas faturas de energia elétrica e água. A análise ocorreu na Câmara dos Deputados e seguiu recomendação do relator deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Relatório e origem do projeto
Por recomendação do relator, foi aprovada a versão apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 223/25, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). O substitutivo ajusta a lista de materiais recicláveis prevista no texto original, mantendo os objetivos da proposta.
“A principal vantagem desse modelo é a criação de um estímulo financeiro, por meio de descontos nas contas de energia elétrica e água, que motiva a população a adotar hábitos de separação de materiais”, disse o relator.
Como o programa vai funcionar
Pela proposta, o cidadão deverá se cadastrar em uma plataforma digital e entregar os resíduos em pontos de coleta credenciados. O material será pesado e convertido em pontuação para desconto nas contas de serviços escolhidas pelo usuário.
O programa será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelas agências reguladoras de energia elétrica (Aneel) e de águas e saneamento (ANA). Uma regulamentação posterior definirá os valores dos créditos e os critérios de adesão.
Incentivos e participação local
A proposição prevê a participação das prefeituras no cadastramento de catadores e de cooperativas. As cooperativas terão prioridade na gestão dos materiais, segundo o texto, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e promover inclusão social.
As medidas têm a finalidade de reduzir o descarte irregular de materiais recicláveis no meio ambiente e promover a educação ambiental e o consumo consciente. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos ambientais e reguladores.
Tramitação seguinte
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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