Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em 17/07/2026 – 11:05, proposta que assegura maioria de praças em conselhos de disciplina de polícias e bombeiros militares estaduais.
Em 17/07/2026 – 11:05, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 6314/25 que garante maioria de praças treinados na composição de conselhos de disciplina das polícias militares e dos bombeiros militares estaduais. A aprovação ocorreu na Câmara dos Deputados por meio do texto apresentado pelo relator.
Mudanças no texto original
O substitutivo foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) ao projeto original do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O relator ajustou o conteúdo para permitir que oficiais também integrem os conselhos, desde que o colegiado mantenha a maioria de praças que tenham concluído cursos de aperfeicoamento.
O texto altera a lei organica das corporações para assegurar que, nos julgamentos de praças com estabilidade, haja representatividade de seus pares. A regra estabelece que os praças integrantes do conselho sejam mais antigos ou possuam graduação superior à do acusado. Além disso, orienta que esses membros tenham, preferencialmente, formacao juridica ou atuação prévia em atividades de correicao.
“O medida fortalece o devido processo legal administrativo e amplia a legitimidade dos julgamentos disciplinares”, afirmou o relator.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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