Comissão de Minas e Energia aprova proposta para que concessionárias divulguem campanhas em faturas mensais.
Em 17/07/2026 – 14:33, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 501/25, que obriga prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet a inserir mensagens sobre campanhas de conscientização nas faturas mensais de consumo. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação e apresentou emenda para permitir ajustes no calendário de divulgações.
O texto aprovado determina que as mensagens sejam concisas e objetivas. Segundo o projeto, as inserções devem abordar campanhas como Janeiro Branco (saúde mental), Outubro Rosa (câncer de mama) e Maio Amarelo (segurança no trânsito). Ainda de acordo com o texto, o descumprimento da lei sujeitará o infrator a penalidades administrativas.
Alcance e baixo custo
Autor da proposta, o deputado Messias Donato (União-ES) afirmou que muitas campanhas não alcançam o público por falta de divulgação ou recursos, daí a iniciativa. Ele afirmou que a inserção dessas mensagens nas faturas de consumo amplia significativamente seu alcance, uma vez que as contas de água, energia, telefone e internet são documentos de recebimento mensal obrigatório.
Próximos passos
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Saúde e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Assuntos nesse artigo:
#projeto50125, #mensagens, #faturas, #consumo, #camara, #minasenergia, #cleberverde, #messiasdonato, #janeirobranco, #outubrorosa, #maioamarelo, #saude, #seguranca, #concessionarias, #agua, #energia, #telefonia, #internet, #ccj, #senado
Serviços e Utilidades
Dados automáticos e informações úteis para Manacapuru.
