segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Projeto de lei propõe elevar para R$ 250 mil limite de isenção do IPI para pessoas com deficiência e autismo

img20250527164035478-768×473-1

Projeto de lei 2079/26 propõe elevar para R$ 250 mil o limite de isenção do IPI para compra de veículos novos por pessoas com deficiência e por autistas.

O Projeto de Lei 2079/26 aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do IPI por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei 8.989/95, que hoje restringe o benefício a automóveis com preço de venda ao consumidor de até R$ 200 mil. A autora da proposta é a deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), que afirmou que o aumento dos preços dos veículos tornou o benefício inacessível e defendeu a mudança: “A mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia”.

Proposta e fundamento

O projeto modifica dispositivos da Lei 8.989/95 para elevar o teto de preço dos veículos elegíveis ao benefício fiscal. Atualmente, a legislação limita a isenção a automóveis com preço de até R$ 200 mil; a proposta fixa o novo limite em R$ 250 mil. Segundo a autora, a alteração visa acompanhar o aumento recente nos preços dos veículos e preservar o acesso ao benefício por parte das pessoas com deficiência e de pessoas com transtorno do espectro autista.

Tramitação

O texto foi distribuído para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a votação nas comissões, se aprovado, seguirá para análise no Senado. Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Assuntos nesse artigo:
#isencaodoipi, #ipi, #pl2079, #r250mil, #r200mil, #pessoascomdeficiencia, #transtornodoespectroautista, #lei8989, #geovaniadesa, #republicanossc, #camaradosdeputados, #comissoes, #defesadosdireitos, #financasetributacao, #constituicaoejusticaecidadania, #mobilidade, #inclusaosocial, #autonomia

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Manacapuru.

Atualizado 16/11/2026 12:05

Agora em Manacapuru

Clima atual

33°Sensação 39° • Umidade 54%

Chance de chuva

51%Previsão meteorológica

Índice UV

8,2Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

ModeradaAQI 65 • PM2.5 10.7

Nascer e pôr do sol

05:38 / 17:56Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom34° / 26°59% chuvaseg34° / 26°41% chuvater33° / 27°78% chuvaqua30° / 26°92% chuvaqui29° / 26°82% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

17:00

20%32°

18:00

12%30°

19:00

6%29°

20:00

2%29°

21:00

2%29°

22:00

4%28°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,75Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,33Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,59Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 371.6541,45% em 24h • CoinGecko

Ouro

—Ticker indisponível no provedor

Ibovespa

—Sem resposta do provedor

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente42% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Manacapuru
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos