segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Projeto propõe proibir venda, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar em todo o país

depositphotos-133686350-xl-768×510-1

Proposta inclui banimento de venda, importação e publicidade e prevê ações educativas em escolas e pelo Ministério da Saúde.

O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2466/26 que proíbe a venda, a importação e a publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) — como cigarros eletrônicos, vapes, pods e e-cigs — em todo o território nacional, por meio de inclusão dessas vedações em lei e atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Contexto regulatório

Segundo o texto do projeto, embora uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proíba esses dispositivos, a proposta visa consagrar a vedação em lei. O objetivo declarado pelo autor é responder ao uso crescente desses produtos entre jovens.

Medidas educativas previstas

A proposta determina que instituições de ensino promovam ações contínuas de prevenção para evitar que crianças e adolescentes iniciem o uso de álcool e tabaco, e que o Ministério da Saúde realize campanhas públicas de conscientização. O texto também prevê incentivo à veiculação de mensagens educativas nos pontos de venda.

Tramitação

O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposição precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O autor justifica a iniciativa afirmando: “A proposta adota abordagem educativa, priorizando a conscientização como instrumento eficaz de política pública”.

Assuntos nesse artigo:
#dispositivoseletronicosparafumar, #defs, #cigarroselectronico, #vapes, #pods, #ecigs, #anvisa, #pl2466_26, #estatuto_crianca_adolescente, #eca, #prmarcofeliciano, #ministeriodasaude, #campanhaseducativas, #prevencao, #criancas, #adolescentes, #comissaosaude, #comissaoprevidencia, #comissaoconstituicao_justica, #tramitacao

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Manacapuru.

Atualizado 16/11/2026 14:05

Agora em Manacapuru

Clima atual

34°Sensação 39° • Umidade 52%

Chance de chuva

59%Previsão meteorológica

Índice UV

2,1Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

ModeradaAQI 64 • PM2.5 9.1

Nascer e pôr do sol

05:38 / 17:56Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom34° / 26°59% chuvaseg34° / 26°41% chuvater33° / 27°78% chuvaqua30° / 26°92% chuvaqui29° / 26°82% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

19:00

6%29°

20:00

2%29°

21:00

2%29°

22:00

4%28°

23:00

6%28°

00:00

6%28°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,73Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,31Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,56Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 374.6422,35% em 24h • CoinGecko

Ouro

—Ticker indisponível no provedor

Ibovespa

—Sem resposta do provedor

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

0,14%mensal • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente42% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Manacapuru
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos