segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Câmara aprova proposta que cria Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa e canal nacional de denúncias gratuito

img20260602175705451-768×473-1

Comissão da Câmara aprovou texto que institui a política e estabelece canal gratuito e ininterrupto para denúncias.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui a Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa e cria um Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa com funcionamento gratuito e ininterrupto. A versão aprovada foi o relatório do deputado Weliton Prado (PSD-MG), que unificou o Projeto de Lei 6201/25 e o Projeto de Lei 6346/25 em um substitutivo.

Contexto e objetivos

Segundo o relator, a medida tem grande relevância social: “tira da invisibilidade situações de violência contra pessoas idosas e estabelece um mecanismo para encaminhamento de casos denunciados”. O texto aprovado prevê atuação coordenada entre os sistemas públicos de saúde, assistência social, segurança pública e direitos humanos, com objetivo de identificar e encaminhar casos de violência contra idosos.

O substitutivo detalha ainda medidas específicas, entre as quais a criação de um sistema de alerta precoce para notificar e acompanhar casos suspeitos ou confirmados de violência e a capacitação de profissionais das redes públicas de atendimento.

Funcionamento do canal de denúncias

O projeto mantém a criação do Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa e define regras de atendimento: as denúncias recebidas deverão ter resposta inicial em até 24 horas; o denunciante terá o anonimato garantido; e uma equipe multiprofissional deverá acompanhar os casos denunciados. O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para determinar que o número telefônico destinado a atender essas denúncias seja gratuito e composto de apenas três dígitos.

O relator afirmou que, embora já exista o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), “a criação de um canal nacional de denúncias de violência contra pessoas idosas garantirá maior celeridade e especialização no encaminhamento dos casos”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Assuntos nesse artigo:
#prevencaodaviolencia, #pessoaidosa, #canaldenuncias, #welitonprado, #substitutivo, #pl6201_25, #pl6346_25, #disque100, #estatutodapessoaidosa, #sus, #suas, #segurancapublica, #direitoshumanos, #alertaprecoce, #capacitacao, #equipemultiprofissional, #financasetributacao, #constitucaoejusticaecidadania, #camaradosdeputados, #tramitacao

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Manacapuru.

Atualizado 16/11/2026 15:05

Agora em Manacapuru

Clima atual

33°Sensação 37° • Umidade 52%

Chance de chuva

49%Previsão meteorológica

Índice UV

1,2Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

ModeradaAQI 64 • PM2.5 8.7

Nascer e pôr do sol

05:38 / 17:56Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

dom34° / 26°59% chuvaseg34° / 26°41% chuvater33° / 27°78% chuvaqua30° / 26°92% chuvaqui29° / 26°82% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

20:00

2%29°

21:00

2%29°

22:00

4%28°

23:00

6%28°

00:00

6%28°

01:00

5%27°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,73Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,31Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,56Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 376.2332,63% em 24h • CoinGecko

Ouro

—Ticker indisponível no provedor

Ibovespa

—Sem resposta do provedor

Selic

—Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente43% iluminada

Calendário e Feriados

19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho
04/09/2027Elevação do Amazonas à categoria de Província

Trânsito

Manacapuru
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos