Comissão da Câmara aprova projeto que cria Programa Nacional de Apoio à Docência para a educação inclusiva.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva, destinado à formação continuada e à valorização de professores da educação básica que atendem alunos da educação especial. A versão aprovada é o substitutivo do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentado para o Projeto de Lei 1283/26, de autoria da deputada Renata Abreu (SP), hoje licenciada.
Relator e mudanças no texto
No substitutivo, Márcio Jerry ajustou o nome do programa e ampliou a redação para detalhar as ações de suporte pedagógico. A proposta unifica a iniciativa original e outra analisada em conjunto, conforme explicou o relator ao defender a importância do investimento no apoio e na capacitação dos profissionais do magistério.
“Isso contribui para eliminação de barreiras pedagógicas e atitudinais, valoriza os professores e fortalece a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes da educação especial nas classes comuns”, afirmou Márcio Jerry.
Capacitação e ações previstas
O substitutivo prevê alteração na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para estabelecer a capacitação periódica de todos os profissionais que atuam no ambiente escolar, abrangendo o atendimento educacional inclusivo. Entre as ações previstas no programa estão cursos de formação, produção de materiais pedagógicos acessíveis e estratégias de acompanhamento aos docentes.
A proposta também autoriza que a União preste apoio técnico e financeiro aos entes federativos, observado o critério de disponibilidade orçamentária.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá com caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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