Presidente da comissão mista reafirma defesa do fim da taxa das blusinhas e antecipa diálogo com parlamentares e setores econômicos.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1357/26, defendeu novamente o fim da taxa das blusinhas nesta segunda-feira (31). A MP zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 e deve ser votada hoje pela comissão. Após a votação na comissão, a expectativa é que a Câmara dos Deputados e o Senado votem a medida antes que ela perca validade em 8 de setembro.
Votação e tramitação
A MP entrou em vigor imediatamente quando editada, mas, de acordo com a regra, precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. Reginaldo Lopes disse que o texto enviado pelo governo recebeu 112 emendas e que a estratégia será dialogar com senadores e deputados para construir maioria que permita aprovar a proposta e garantir o direito para o povo brasileiro.
O relator da medida provisória no Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF), também é favorável à proposta, conforme informado na mesma semana.
Diálogo com setores econômicos
Em entrevista à Rádio Câmara, Lopes afirmou: “Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas e para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro”. O deputado acrescentou que teria uma reunião on-line com várias indústrias e setores econômicos para estudar dados e avaliar se é necessária alguma medida para reduzir impactos econômicos.
O deputado citou ainda argumentos de justiça tributária relacionados às mudanças previstas na reforma tributária, que entram em vigor no ano que vem, e disse que a isenção relativa às compras de até US$ 50 representa mais equilíbrio entre pessoas com diferentes níveis de renda.
Posição da indústria e possíveis impactos
O imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido restabelecido em 2024, com apoio da indústria, que à época alegou concorrência desleal com produtos importados, especialmente calçados e têxteis. Em maio deste ano, o governo passou a isentar essas compras por meio da MP, medida que manteve a indústria contrária.
A Confederação Nacional da Indústria divulgou estudo apontando risco para mais de 100 mil empregos caso a isenção seja mantida. Reginaldo Lopes afirmou que os dados do estudo estão sendo analisados e que poderão ser consideradas medidas para reduzir impactos econômicos.
Alcance da medida
Além de zerar o imposto para compras de até US$ 50, a MP 1357/26 altera a tributação de compras internacionais entre US$ 50 e US$ 3.000, estabelecendo alíquota mínima de 30% para o imposto de importação nessa faixa.
O deputado comparou a isenção estudada com a isenção aplicada a compras feitas por viajantes: citou que brasileiros com maior poder aquisitivo têm direito a US$ 1.000 nas compras que podem trazer na mala e mais US$ 1.000 em compras no aeroporto, totalizando US$ 2.000 de isenção tributária, argumento usado para defender a democratização do acesso por parte de pessoas de menor renda.
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