Comissão da Câmara aprova regra que permite reaproveitamento de edições anteriores de livros didáticos em bom estado.
25/05/2026 – 16:13
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe as escolas privadas de exigir a compra de livros didáticos novos quando o aluno já tiver edições anteriores em bom estado de conservação. A decisão ocorreu durante a sessão de análise do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ismael (PL-SC).
O que mudou e como funciona
Pela proposta aprovada, qualquer cláusula de contrato ou norma interna da escola que impeça o responsável por aluno de reaproveitar material didático será considerada nula. A proteção alcança também os livros do tipo “consumível”, desde que as páginas destinadas a respostas permaneçam em branco.
O relator apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 504/26, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e optou por incluir a proibição dentro da Lei das Mensalidades Escolares, em vez de criar uma norma isolada.
Sustentabilidade e logística reversa
O texto aprovado altera ainda a Política Nacional de Resíduos Sólidos para inserir os livros didáticos no sistema de logística reversa. Com a mudança, editoras e empresas que fabricam materiais escolares terão responsabilidade legal sobre o destino do material descartado ao final do ano letivo.
“Ao passo que a alteração na lei de anuidades escolares resolve o conflito entre as escolas e as famílias, a lei de resíduos sólidos ataca a origem do problema, obrigando a coleta e o reaproveitamento do material na cadeia produtiva do mercado editorial”, explicou o relator.
Escolas públicas
No caso da rede pública, a maioria dos estados e municípios já distribui os materiais gratuitamente por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Esse programa federal tem regras próprias de devolução e conservação para uso em turmas seguintes.
Próximos passos do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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