Audiência da Câmara analisará critérios para uso público das áreas de visitação e das piscinas naturais em Maragogi.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (28), às 10 horas, no plenário 2, debate sobre a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e a regularização do uso público de áreas de visitação turística em Maragogi (AL). A audiência será interativa e permite o envio de perguntas pelos participantes.
Pedido do autor do requerimento e objetivos
O debate atende a pedido do deputado Daniel Barbosa (PP-AL). Segundo o parlamentar, a audiência tem por objetivo discutir a regulamentação do uso das piscinas naturais da região e definir critérios para o funcionamento das atividades turísticas na APA Costa dos Corais.
Pontos apontados como problemáticos
De acordo com Daniel Barbosa, a ausência de regras claras sobre o número de visitantes, embarcações e práticas ambientalmente sustentáveis tem provocado insegurança jurídica e dificultado a conciliação entre preservação ambiental, turismo sustentável e geração de renda para trabalhadores locais.
Participação de órgãos e formato
O deputado acrescenta que a presença do Ministério da Pesca e Aquicultura deverá ampliar o debate sobre políticas públicas relacionadas ao tema. A comissão divulgou lista de convidados e informou que a audiência será interativa, com possibilidade de envio de perguntas por parte do público.
“Mostra-se imprescindível promover amplo debate com os órgãos responsáveis, as comunidades locais e os setores produtivos”, afirmou Daniel Barbosa.
Da Redação – AC
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