Câmara aprova projeto que vincula arrecadação da taxa de fiscalização de produtos controlados ao órgão fiscalizador
Comissão aprova mudança que direciona recursos da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados ao fundo do órgão que realiza a fiscalização. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, em 02/06/2026 – 18:00, o Projeto de Lei 6033/25 que vincula a arrecadação de taxas e multas de produtos...

