Comissão do Esporte da Câmara aprovou substitutivo que determina medidas para visibilidade e desenvolvimento do esporte feminino em eventos no país.
Em 16/06/2026 – 11:58, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 657/26 que estabelece diretrizes para o incentivo e o fortalecimento do esporte feminino em grandes eventos realizados no Brasil. A proposta, relatada pela deputada Nely Aquino (Pode-MG), determina que as entidades organizadoras adotem medidas para promover visibilidade institucional, assegurar acesso a estruturas esportivas adequadas e investir em categorias de base e na formação de profissionais mulheres.
Nova versão
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora ao PL 657/26 e amplia o alcance da proposta original para abranger todas as modalidades esportivas femininas. A nova redação insere os dispositivos na Lei Geral do Esporte, conforme a justificativa da relatora, para evitar sobreposição de normas e manter coerência do ordenamento jurídico.
O projeto inicial, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), tratava apenas de garantias para o futebol feminino e propunha alterações na Lei Pelé. A relatora afirmou que a alteração foi necessária porque a Lei Geral do Esporte revogou grande parte das normas anteriores.
“O substitutivo preserva o mérito da proposição – fortalecimento institucional do esporte em grandes eventos esportivos realizados no País – mas o faz com redação mais compatível com a Lei Geral do Esporte, evitando excessivo detalhamento e reduzindo riscos de sobreposição de normas.”
Nely Aquino destacou a dimensão estratégica da medida para a preparação do país para a Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027. “O Brasil projeta internacionalmente seu compromisso com a valorização das mulheres também no esporte, especialmente no futebol — modalidade mais popular e elemento de identidade nacional”, avaliou.
Diretrizes previstas
Conforme o texto aprovado, os responsáveis pela organização de grandes eventos deverão promover a visibilidade institucional das competições femininas, assegurar acesso a instalações esportivas adequadas, investir no desenvolvimento de categorias de base femininas e apoiar a formação de profissionais mulheres.
Próximos passos
A proposta seguirá agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado se for aprovado pelas comissões, salvo pedido para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
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