Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que define procedimentos imediatos, de curto e médio prazo para buscas após notificação.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator que cria o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, destinado a padronizar procedimentos policiais a partir da notificação do caso. A versão aprovada é do deputado Alexandre Leite (União-SP) e reúne outras três iniciativas, entre elas o Projeto de Lei 630/26, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE).
Proposta e objetivo
O texto aprovado propõe uniformizar a atuação policial nas primeiras etapas das buscas para contribuir na resolução dos casos. Segundo Alexandre Leite, “a experiência e as boas práticas indicam que as primeiras horas após a notificação do desaparecimento são determinantes, razão pela qual a atuação estatal deve ser imediata, padronizada, tecnicamente orientada e coordenada entre instituições”.
Conteúdo do substitutivo
Pelo substitutivo, o protocolo deverá estabelecer diretrizes de atuação imediata, de curto e de médio prazo. A proposta permite, quando houver risco à vida ou à integridade física da vítima, a divulgação imediata de dados sobre os desaparecidos por meio de difusão celular ou tecnologias equivalentes.
Tramitação e próximos passos
O texto aprovado na Comissão de Segurança Pública seguirá, em caráter conclusivo, para análise pelas comissões de Previdência; Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a matéria terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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