Comissão da Câmara aprova programa para informar e capacitar mulheres sobre direitos assegurados na legislação brasileira.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em 18/06/2026 – 12:23 o projeto de lei que institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. A relatoria é da deputada Flávia Morais (MDB-GO) e o texto é versão para o Projeto de Lei 761/23, do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG). A proposta prevê oferta de cursos, palestras, seminários e oficinas, e deverá ser ofertada em parceria com instituições de ensino, escolas de governo, centros de formação de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Currículo escolar
A relatora manteve os dispositivos previstos no original e, na versão aprovada, incluiu no currículo do Programa Escola em Tempo Integral (Lei 14.640/23) a diversificação de materiais pedagógicos sobre o tema. Segundo a relatora, a mudança deverá favorecer a disseminação de conteúdos referentes à identificação e ao conhecimento histórico, conceitual e prático das diversas formas de violência contra a mulher praticadas na comunidade.
“A iniciativa faz avançar o grau de informação e reflexão das mulheres”, disse a deputada Flávia Morais.
Objetivos e justificativa
Na justificativa que acompanha a proposta, o autor do projeto afirmou que a medida tem caráter formativo e político. “Um programa de capacitação e conscientização dos direitos das mulheres e sua participação política ajudará a promover a igualdade de gênero”, afirmou o deputado Hercílio Coelho Diniz.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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