Audiência na Comissão de Comunicação reúne representantes para discutir mobilização pela implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (25), a mobilização da sociedade pela implementação do ECA Digital. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 11. A audiência foi sugerida pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP). O objetivo é avaliar respostas institucionais mais eficazes e coordenadas diante da transformação digital que afeta a formação, o comportamento e a segurança de crianças e adolescentes.
O que é o ECA Digital
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais. O texto traz normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line.
Objetivos da audiência
A mobilização discutida na reunião busca articular instituições e sociedade civil para implementar as regras previstas no ECA Digital. Segundo os propositores, a intenção é criar mecanismos de coordenação entre órgãos públicos e provedores para responder às mudanças provocadas pela transformação digital.
Materiais que acompanham a pauta indicam que a legislação aponta para medidas de responsabilização de plataformas e para normas de proteção ao público infantojuvenil.
Da Redação – ND
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