Comissão da Câmara aprova projeto que prevê livre acesso de mães às creches para amamentar e equipamentos para armazenar leite ordenhado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/07/2026 – 20:24, o projeto que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e prevê que as unidades permitam o livre acesso de mães para amamentar e disponham de equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.
O que prevê o projeto
O texto aprovado é o Projeto de Lei 5105/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo a autora, a iniciativa busca preservar a saúde e o bem-estar infantil, em conformidade com recomendações da ONU e do Ministério da Saúde. A proposta inclui a exigência de estrutura nas creches para o armazenamento do leite ordenhado de forma segura.
A relatora na comissão, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a medida cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar. A imagem divulgada pela Câmara dos Deputados mostra a relatora durante a análise da proposta.
Tramitação e próximas etapas
O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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