MP 1377/26 prevê R$ 13,3 bilhões em crédito extraordinário no Orçamento de 2026, com prioridade em projetos de desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário.
Em 17/07/2026 – 16:30, o Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1377/26, que abre crédito extraordinário de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026. A proposta destina recursos, em especial, a projetos de desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário e foi editada pelo governo em razão do início do recesso parlamentar.
Origem e justificativa da edição
O conteúdo da medida provisória estava em grande parte no PLN 17/26, que já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Como o projeto ainda precisaria ser votado no Plenário do Congresso Nacional e o Congresso entrará em recesso parlamentar, o governo optou por editar a MP para garantir a imediata disponibilidade dos recursos.
Principais pontos da medida provisória
– Subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos.
– Financiamento, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, sob a forma de empréstimos de longo prazo.
– Financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes).
– Financiamento a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).
O governo informou que cerca de R$ 9 bilhões dos recursos necessários sairão do superávit financeiro de 2025 e outros R$ 4 bilhões virão de excesso de arrecadação.
No texto do PLN 17/26 havia a destinação de R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Na medida provisória, consta ainda uma contribuição voluntária de R$ 15 milhões da Advocacia-Geral da União (AGU) à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Tramitação
A Medida Provisória 1377/26 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, seguirá aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para votação.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
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