Governo prorroga subsídios e pede novo crédito ao Congresso após escalada da guerra no Oriente Médio.
O governo federal editou a MP 1381/26 uma semana depois de publicar a MP 1380/26, solicitando ao Congresso Nacional a autorização de R$ 3,47 bilhões para subvenção à gasolina e ao diesel. A medida já está em vigor e foi publicada como resposta à escalada da guerra no Oriente Médio, segundo o texto oficial.
Recursos e histórico de medidas
Desde março deste ano, o governo já havia editado seis medidas provisórias destinadas a subvenções para gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação, totalizando R$ 25,7 bilhões. A MP 1380/26 abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões, conforme publicado anteriormente.
Por conta da escalada do conflito, o governo decidiu prorrogar os valores de subvenção em vigor: R$ 0,44 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel. Esses valores foram estabelecidos pelas MP 1358/26 e MP 1363/26, já prorrogadas para o final de setembro pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Tramitação da nova medida
A MP 1381/26 está em vigor desde sua publicação, mas depende de votação na Comissão Mista de Orçamento e, subsequente, de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado para se converter em lei. O procedimento de tramitação segue as regras aplicáveis a medidas provisórias, conforme orientação da Câmara dos Deputados.
Dados sobre valores, prorrogações e MPs citadas constam no texto da medida e em comunicações oficiais do governo, que justificam a extensão das subvenções pela elevação de riscos e impactos nos preços internacionais do petróleo após a guerra no Oriente Médio.
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