Presidente vetou trechos que mudavam o desenho oficial do símbolo e manteve dispositivos que ampliam locais obrigatórios para sinalização.
No dia 08/07/2026 – 18:12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.459/26 e vetou a substituição do atual símbolo de acessibilidade pelo modelo proposto pela ONU, segundo mensagem enviada ao Congresso Nacional. O veto atingiu trechos do Projeto de Lei 2199/22, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que estabeleciam regras para adotar o novo desenho oficial.
Motivos do veto e posicionamento do governo
Na mensagem ao Congresso, o presidente afirmou que a mudança do símbolo não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, em desacordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O governo argumentou que substituir um ícone amplamente reconhecido poderia criar barreiras adicionais ao público que se pretende beneficiar.
Dispositivos mantidos e alterações na norma
Os demais dispositivos do projeto foram preservados ao sancionar a nova lei. A norma altera a Lei 7.405/85 e substitui a expressão “Símbolo Internacional de Acesso” por “Símbolo Internacional de Acessibilidade”. A legislação amplia a lista de locais onde a sinalização deve ser utilizada.
De acordo com a nova regra, a exibição do símbolo de acessibilidade será obrigatória em percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, em faixas de circulação com superfície regular, firme e antiderrapante, e em mapas ou maquetes táteis que contenham informações sobre os principais pontos de circulação dos edifícios.
A norma determina também que o símbolo identifique apenas espaços e serviços efetivamente acessíveis às pessoas com deficiência e prevê a realização de campanhas para divulgar seu significado.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
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