A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal motivou, no Amazonas, uma discussão sobre a distribuição das atribuições entre as instituições de segurança. Nesse contexto, o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu a criação de uma polícia legislativa para atuar na proteção da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A posição foi apresentada na manhã desta quarta-feira (4/11), um dia depois da aprovação da PEC pelos senadores. O texto aprovado inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê o reforço da integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade.
Proteção institucional
Segundo o deputado, uma estrutura própria para a segurança da Assembleia poderia diminuir a necessidade de emprego de policiais militares na proteção do Parlamento. A avaliação é que parte do efetivo atualmente destinado a essa função poderia ser deslocada para o policiamento ostensivo em ruas e áreas públicas.
Comandante Dan apresentou a polícia legislativa como uma alternativa para atender às demandas de segurança institucional da Aleam sem manter a mesma pressão sobre a Polícia Militar. A sugestão foi incluída pelo parlamentar em um debate mais amplo sobre a organização das responsabilidades das forças de segurança.
Programas citados
Durante a discussão, o deputado também mencionou o Ronda no Bairro, o Ronda Amazonas, o Ronda nas Águas e o Ronda Social, projetos previstos pelo governo eleito, que terá à frente Omar Aziz. Para ele, as iniciativas devem ser consideradas na avaliação de como eventuais mudanças nacionais serão aplicadas no estado.
Na argumentação apresentada, a organização do emprego das forças de segurança estaria relacionada à execução dessas ações. A criação de uma polícia legislativa, nesse cenário, foi apontada como forma de evitar que policiais militares permaneçam concentrados em atividades de proteção institucional, em vez de serem direcionados ao patrulhamento e ao atendimento da população.
Informações ainda não detalhadas
Comandante Dan não informou, na divulgação, qual seria o modelo de funcionamento da estrutura, o efetivo necessário, os custos ou o prazo para uma eventual implantação na Assembleia. Também não foram apresentadas medidas específicas para aplicar a PEC no Amazonas nem detalhes sobre a execução dos quatro projetos citados.
Fonte: Iranduba – AMV.
Foto: Assessoria do deputado
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