Projeto estabelece formação obrigatória inicial e continuada para professores da educação básica e inclusão de disciplinas nas licenciaturas.
O Projeto de Lei 2123/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a formação inicial e continuada em educação inclusiva para todos os professores da educação básica, da pré-escola ao ensino médio. A proposta prevê também que faculdades e universidades incluam disciplinas específicas sobre o tema nos cursos de licenciatura.
Detalhes da formação
A capacitação deverá abarcar conteúdos práticos e teóricos, entre eles:
– fundamentos normativos;
– desenho universal para a aprendizagem;
– adaptação curricular;
– tecnologias assistivas;
– comunicação alternativa;
– atendimento educacional especializado;
– gestão de sala de aula inclusiva.
O texto prevê que os sistemas de ensino ofereçam formação continuada periódica aos professores em exercício. Além disso, a proposta estabelece que a formação seja critério para ingresso em concursos públicos do magistério, para progressão na carreira e para renovação de contratos em instituições privadas.
Argumento do autor
Autor do projeto, o deputado Duarte Jr. (Avante-MA) afirma que um dos principais desafios para a implementação plena da educação inclusiva é a insuficiente capacitação dos professores. Segundo ele, “Muitos profissionais ainda não possuem preparo adequado para lidar com adaptações curriculares, tecnologias assistivas e estratégias pedagógicas inclusivas”.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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