Projeto define composição mínima de jurados por gênero em julgamentos de feminicídio.
O Projeto de Lei 758/26, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), estabelece que os julgamentos de feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham pelo menos quatro mulheres entre os sete jurados que integram o Conselho de Sentença, por meio de alteração no Código de Processo Penal.
A deputada afirma que “a previsão de participação mínima de mulheres busca assegurar mais igualdade e representatividade de gênero no julgamento de crimes que atingem diretamente mulheres enquanto grupo social vulnerabilizado”. Segundo a autora, o feminicídio costuma ocorrer em contexto de desigualdade e violência contra as mulheres, e por isso é importante garantir a participação mínima feminina nos julgamentos.
A proposta ressalta que a nova regra não impede a participação de homens nem compromete a imparcialidade do julgamento.
Próximas etapas
O texto seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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