O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu que a equipe de transição do próximo governo participe das discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Amazonas para 2027. A proposta, que ainda está em análise na Assembleia Legislativa, prevê R$ 37,285 bilhões, incluindo os investimentos das empresas estatais.
Além da participação da futura equipe administrativa, o parlamentar pediu que o secretário de Estado da Fazenda apresente aos deputados as premissas utilizadas na elaboração do projeto. Entre os pontos citados estão as estimativas de crescimento econômico, inflação, câmbio, arrecadação e os riscos de frustração de receitas.
Projeções para 2027
O valor total previsto para o próximo ano é R$ 768,3 milhões inferior ao orçamento inicialmente aprovado para 2026. A redução nominal é de 2,02%. Quando considerados apenas os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a previsão passa de R$ 37,643 bilhões, em 2026, para R$ 36,887 bilhões em 2027, uma queda de 2,01%.
Segundo as justificativas apresentadas pelo Executivo, a estimativa para 2027 não inclui uma receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada em 2026. Também foram consideradas deduções de R$ 772 milhões relacionadas à regularização de créditos de ICMS. Juntos, os dois fatores correspondem a R$ 1,552 bilhão.
Comandante Dan afirmou que a redução nominal, combinada à pressão dos preços, exige definição das prioridades do orçamento. “Precisamos saber quais entregas estão asseguradas e onde haverá dificuldade para atender à população”, declarou.
Investimentos e compromissos financeiros
Nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, os investimentos previstos para todos os Poderes somam R$ 772,3 milhões, aproximadamente 2,09% do total. O cálculo não considera os investimentos das empresas estatais.
As despesas com juros, encargos e amortizações da dívida estão estimadas em cerca de R$ 2,537 bilhões. Para o deputado, os números devem ser examinados em conjunto com a capacidade de manutenção dos serviços públicos e de financiamento das ações que ficarão sob responsabilidade da próxima administração.
“O novo governo terá a responsabilidade de executar esse orçamento. É necessário que sua equipe possa contribuir enquanto o projeto está sendo analisado pela Assembleia”, disse o parlamentar.
A divulgação informa que Comandante Dan defende uma discussão entre o governo atual, a equipe de transição e a Assembleia Legislativa para estabelecer prioridades e avaliar as condições de execução da proposta. Não foi informado se o secretário da Fazenda já respondeu ao pedido de detalhamento nem se a equipe de transição será incorporada formalmente à análise do projeto.
“Precisamos de um orçamento viável, que preserve os serviços essenciais e permita à próxima gestão enfrentar os desafios do Amazonas”, concluiu o deputado.
Fonte: Iranduba – AMV.
Foto: Assessoria do deputado
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