O Projeto de Lei 2307/2026 prevê novas medidas para o retorno ao trabalho após a licença-maternidade. Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto estabelece obrigações para empresas com 20 ou mais funcionários e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Entre as medidas previstas estão uma entrevista de alinhamento na volta da empregada, a preservação do cargo, da função e da jornada anteriores ao afastamento e a inclusão expressa da maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Reunião deverá marcar a retomada das atividades
De acordo com a proposta, a empresa deverá realizar pelo menos uma reunião com a trabalhadora no momento do retorno. O encontro terá a finalidade de alinhar as atividades que serão desempenhadas e apresentar eventuais mudanças ocorridas na organização durante o período de licença.
A medida prevista no projeto transforma a retomada do trabalho em uma etapa formal de comunicação entre empregador e empregada. O texto não estabelece, na matéria apresentada, outros detalhes sobre o formato da entrevista ou sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas.
O objetivo é assegurar que a profissional tenha conhecimento das alterações ocorridas durante o afastamento antes de reassumir suas atividades. A proposta também relaciona esse momento à proteção das condições de trabalho existentes antes da licença.
Cargo, função e jornada seriam preservados
O PL 2307/2026 determina a manutenção do cargo, da função e da jornada que a trabalhadora tinha antes do início da licença-maternidade. A regra busca impedir que o retorno seja acompanhado, como padrão, por mudanças nessas condições.
O texto, porém, prevê três situações em que alterações poderiam ocorrer: recomendação médica, pedido expresso da própria trabalhadora ou negociação coletiva. Assim, a mudança não seria admitida de forma automática, mas dependeria de uma das hipóteses indicadas na proposta.
A preservação prevista no projeto se soma à estabilidade provisória já assegurada às gestantes e às mães no período posterior ao parto. Na justificativa apresentada à Câmara dos Deputados, Denise Pessôa afirma que a garantia de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Maternidade seria incluída entre motivos de discriminação
Além das regras específicas para a volta ao trabalho, o projeto pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Na justificativa, a deputada relaciona a medida à necessidade de ampliar a proteção das trabalhadoras no período posterior à licença. O texto trata a maternidade como uma situação que deve ser considerada nas normas de combate à discriminação no ambiente profissional.
A proposta, portanto, combina medidas de acolhimento no retorno com regras sobre a preservação da rotina profissional. As obrigações alcançariam empresas que tenham 20 ou mais funcionários, caso o projeto seja aprovado nos termos apresentados.
Projeto ainda aguarda análise de comissões
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação nas comissões ainda não foi concluída. Para se tornar lei, a proposta precisará avançar no Congresso Nacional e ser aprovada conforme o processo legislativo. Até que isso ocorra, as medidas previstas no texto não estão em vigor.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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