O Projeto de Lei 3038/26 estabelece um piso salarial para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com base na jornada de trabalho. A proposta fixa o valor de R$ 3.624 para profissionais que cumprirem 20 horas semanais e determina que a remuneração seja calculada proporcionalmente para jornadas diferentes, até o limite de 40 horas por semana.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e também reúne regras sobre horas extras, trabalho noturno, limite diário para quem tem mais de um empregador e pausas durante o expediente.
Categorias incluídas no projeto
O PL 3038/26 considera como auxiliares abrangidos pela medida os profissionais que atuam em cinco grupos:
- auxiliares de laboratório e de radiologia;
- internos de serviço médico ou odontológico;
- técnicos em Prótese Dentária;
- Técnicos em Saúde Bucal (TSB);
- Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
De acordo com o projeto, o piso de R$ 3.624 corresponde à jornada de 20 horas semanais. Para quem trabalhar mais ou menos horas, o valor deverá acompanhar proporcionalmente o tempo de serviço, respeitando o limite máximo de 40 horas semanais.
Reajuste previsto para janeiro
A proposta determina que o piso seja reajustado anualmente em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a atualização deverá considerar a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso dos servidores estatutários, o reajuste dependerá de lei específica do respectivo ente federativo.
Regras para jornada e descanso
Além da remuneração mínima, o texto define que a jornada normal será de quatro horas diárias. O profissional poderá trabalhar até duas horas extras, desde que exista acordo escrito ou em situações de força maior.
O trabalho noturno e as horas extras deverão ser pagos com adicional de 50% em relação ao valor da hora normal. A proposta também estabelece que, quando o profissional tiver mais de um empregador, a soma das atividades não poderá ultrapassar seis horas de trabalho por dia.
Outra regra prevista é a garantia de um repouso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.
Estimativa sobre profissionais alcançados
O autor do projeto, deputado Alfredinho (PT-SP), citou dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal segundo os quais o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais das áreas de laboratório e radiologia.
Na justificativa, o parlamentar afirmou que essas categorias ainda não contam com piso salarial legal próprio e permanecem submetidas às regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às negociações coletivas.
Tramitação na Câmara
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador.
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