As eleições 2026 terão horário unificado em todo o país, seguindo o fuso de Brasília. No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os eleitores poderão votar das 8h às 17h, conforme o horário oficial da capital federal.
A mudança permite que os primeiros votos apurados para os cargos em disputa sejam divulgados logo após o encerramento da votação. A informação foi publicada pela Agência Câmara. (camara.leg.br)
Como funcionará o horário de votação
O eleitorado de todas as regiões deverá seguir o intervalo entre 8h e 17h no horário de Brasília. A unificação considera as diferenças de fuso horário existentes no território brasileiro e busca evitar que parte dos eleitores ainda esteja votando quando os resultados começarem a ser divulgados em outras áreas.
Antes de 2022, a divulgação simultânea dos resultados não era possível por causa dos fusos horários. Naquele período, segundo a explicação apresentada à Câmara, resultados para governos estaduais e para o Parlamento podiam ser divulgados antes, enquanto os dados da disputa presidencial aguardavam o encerramento da votação nas regiões com horário diferente.
O que acontece depois do encerramento
Quando os últimos eleitores terminarem de votar, o presidente da mesa de votação deverá inserir, no terminal do mesário, um código que bloqueia novos registros na urna eletrônica.
Em seguida, os dados da totalização serão enviados à Justiça Eleitoral por meio da mídia de resultado. O dispositivo é descrito como uma espécie de pen drive protegido por mecanismos eletrônicos de segurança e utilizado por cada urna eletrônica.
Com o fim da votação em todo o país, os primeiros votos apurados para qualquer cargo poderão ser divulgados. A totalização continua até a consolidação dos resultados oficiais.
Prestação de contas e diplomação
Após a divulgação dos resultados finais, os candidatos eleitos e as campanhas entram em uma nova etapa: a prestação de contas. As informações devem ser entregues até três dias antes da diplomação, procedimento que formaliza a eleição e registra o cargo, a votação e a posição do candidato entre os eleitos.
A diplomação final está prevista para 18 de dezembro de 2026. O documento também tem efeito jurídico porque marca o início de prazos para eventuais questionamentos sobre o resultado eleitoral.
No caso de deputados, a posição obtida na votação é relevante porque as cadeiras são distribuídas aos partidos e federações conforme o número de votos válidos recebido. Depois, as vagas são ocupadas pelos candidatos mais bem colocados dentro de cada legenda ou federação.
Candidaturas pendentes e posse
Candidatos com registro de candidatura ainda pendente de julgamento podem concorrer enquanto o processo não for encerrado. Se forem eleitos, porém, não serão diplomados antes da decisão da Justiça Eleitoral sobre a validade da candidatura.
Se o impedimento for confirmado, poderá ser necessária uma nova eleição, conforme a situação descrita pela Agência Câmara. A posse ocorre somente depois da diplomação e marca o início efetivo do exercício do mandato.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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