segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Amazonas

Manacapuru abre cadastro para advogados dativos que atuarão em processos criminais em 2027

Inscrições para o credenciamento complementar ficarão abertas por 60 dias a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico; cadastro inclui Tribunal do Júri e execução penal.
Manacapuru abre cadastro para advogados dativos que atuarão em processos criminais em 2027
Foto distribuída pela Manacapuru - TJAM

A 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru abriu prazo de 60 dias para receber pedidos de credenciamento de advogados interessados em atuar como dativos em 2027. O período começa a contar a partir da publicação do chamamento no Diário da Justiça Eletrônico.

O cadastro complementar atende processos das áreas criminal, do Tribunal do Júri e de execução penal. A convocação está prevista no Edital n.º 009/2026, publicado em 3 de novembro, no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico, entre as páginas 11 e 12.

Como fazer o pedido

Para solicitar o credenciamento, o advogado deve preencher e assinar o formulário exigido. O documento pode ser enviado para o e-mail 1vara.manacapuru@tjam.jus.br, com o assunto “CADASTRO – ADVOGADO DATIVO”. Outra opção é entregar o pedido presencialmente no balcão da Secretaria da 1.ª Vara, durante o horário de atendimento ao público.

As regras do procedimento seguem a Resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Profissionais que já estejam regularmente credenciados na unidade não precisam fazer uma nova inscrição. Para continuarem habilitados, no entanto, devem manter atualizados os dados cadastrais e as condições requeridas.

Designação e pagamento

Após o deferimento do pedido, os advogados poderão ser designados conforme a necessidade da unidade judicial. A abertura do cadastro, portanto, não representa nomeação automática: a atuação dependerá de designação posterior, segundo a demanda da vara.

Os honorários serão pagos conforme os critérios estabelecidos na Resolução n.º 18/2025 do TJAM. O profissional poderá pedir o descredenciamento a qualquer momento, mas a saída do cadastro não encerra a obrigação de prestar assistência nos processos em que já tiver sido nomeado. Nesses casos, o atendimento deve continuar até a substituição regular.

A divulgação do Tribunal de Justiça do Amazonas informa o prazo de inscrição, as áreas abrangidas, os canais de envio e as regras gerais de designação e honorários. O edital não apresenta, na informação divulgada, a quantidade de profissionais que poderá ser credenciada nem um cronograma para as eventuais nomeações.

Fonte: Manacapuru – TJAM.

Foto distribuída pela Manacapuru – TJAM

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