Medida provisória leva ao Legislativo decisão sobre crédito para incêndios na Amazônia
Uma medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional prevê a abertura de R$ 300 milhões em crédito extraordinário para ações de combate aos incêndios na Amazônia. O recurso foi incluído no...
Operadores de passeios em veículos pequenos podem ganhar regras específicas no turismo
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que regulamenta o transporte turístico terrestre feito em veículos de pequeno porte. O texto coloca a atividade dentro do debate sobre as regras...
Apoio federal a setores afetados pelo tarifaço ganha reforço de R$ 6,5 bilhões
Uma medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional destina mais R$ 6,5 bilhões ao apoio de setores brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O texto amplia a resposta financeira...
“EXECULTIVO” transforma experiência de Ricardo Litaiff em registro sobre o mundo empresarial
Ricardo Litaiff lança “EXECULTIVO - Entre a Fantasia e a Realidade Empresarial”, obra que reúne mais de 30 anos de experiência no mundo empresarial e apresenta uma reflexão sobre os...
Projeto vincula atenção à neurodivergência na infância a uma política nacional
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional voltada a crianças e adolescentes neurodivergentes e reúne diretrizes para orientar a atuação do poder público nessa área.
Projeto na Câmara inclui familiares entre usuários considerados na estrutura hospitalar
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê que hospitais disponham de um local de acolhimento para familiares de pacientes internados. A proposta considera a permanência e as necessidades dos parentes...
Pequenas vendas podem passar a ter referência de R$ 70 mil para o IR
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê dobrar o limite atualmente considerado para a isenção do Imposto de Renda sobre a venda de bens de pequeno valor. A mudança...
Dinheiro e autonomia na velhice entram em capítulo específico de projeto na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria um Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e trata a segurança econômica como tema específico da legislação.
Câmara analisa inclusão de vítimas e policiais entre beneficiários de fundo nacional
Texto em análise na Câmara dos Deputados amplia o debate sobre a aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública ao incluir a possibilidade de indenizações para vítimas da violência e...
Como a Câmara pretende mudar a resposta aos animais atropelados nas rodovias
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados busca transformar os atropelamentos de animais em uma questão permanente de gestão rodoviária, com diretrizes para orientar a atuação do poder público e dos...
Corrosão institucional causada por esquemas de corrupção é foco de nova previsão penal
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria a figura da corrupção sistêmica no Código Penal. A proposta considera o conjunto de práticas e os efeitos acumulados sobre o funcionamento...
Decisão trabalhista poderá ter alcance restrito às empresas presentes no processo desde a origem
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a empresa responsabilizada por dívida trabalhista deve ter participado da ação desde o início. A medida busca limitar a execução às...
Projeto torna cursos de defesa pessoal uma despesa prevista no Fundo Nacional de Segurança
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública seja reservado para cursos gratuitos de defesa pessoal destinados a mulheres. A...
Projeto leva ao debate da Câmara a fraude praticada dentro da folha de pagamento
A Câmara dos Deputados analisa proposta que trata como fraude a inserção indevida de descontos na folha de pagamento. A medida concentra-se na manipulação do contracheque para reduzir o valor...
Da circulação urbana às rotas de carga, Câmara analisa política para veículos pesados elétricos
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados trata da eletrificação de ônibus e caminhões dentro de uma mesma política nacional. O texto coloca o transporte coletivo e o transporte...
Proposta cria nova possibilidade de isenção de IR para aposentados com sequelas neurológicas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados que tenham sequelas neurológicas permanentes. A medida ainda depende da tramitação legislativa e não altera,...
Orfandade pode ganhar tratamento específico em sistema nacional previsto em projeto
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê um sistema nacional voltado ao registro e ao acompanhamento de crianças e adolescentes órfãos. A proposta busca organizar informações para dar continuidade...
A banca da feira entra no desenho de incentivo à agricultura familiar
Proposta em tramitação na Câmara prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres. O texto concentra-se na etapa de venda e na aproximação entre produtores e...
Veículo de trabalho é o critério central de proposta que prevê benefício de IPI a feirantes
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados prevê isenção de IPI para feirantes na compra de veículos utilitários destinados ao trabalho. O benefício ainda não está em vigor e depende da...
Licitações de alimentos podem passar a considerar o bioma de origem dos produtos
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados estabelece uma reserva de 5% nas compras públicas de alimentos para produtos característicos dos biomas onde os órgãos estão localizados.
Tratamento de doenças raras pode exigir que o SUS assegure alimentação específica
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata a alimentação especial como parte do atendimento de pessoas com doenças metabólicas raras. O objetivo é estabelecer no SUS a oferta...
Segurança de grandes empresas passa a incluir debate sobre presença obrigatória de fisioterapeuta
A Câmara analisa um projeto que exige a presença de fisioterapeuta em equipes de segurança de grandes empresas. A medida altera a composição desses grupos e relaciona a atuação profissional...
Acessibilidade passa a integrar debate sobre informações obrigatórias em etiquetas de roupas
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir a indicação da cor entre as informações presentes nas etiquetas de roupas. A medida é apresentada como recurso de acessibilidade...
Violência sexual contra crianças: Câmara discute integração obrigatória da rede de proteção
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece a integração da rede de atendimento a crianças vítimas de violência sexual como eixo da resposta aos casos. A medida busca organizar...
Contribuições internacionais do Brasil poderão ser previstas antes da execução do Orçamento
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados estabelece que as contribuições do Brasil a organismos internacionais sejam consideradas na elaboração do Orçamento. A medida trata da reserva de recursos para essas...
Documento clínico levado pelo paciente passa a ter regra própria no SUS após votação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece como exames de saúde feitos na rede privada poderão ser apresentados em unidades do SUS. O texto não determina a aceitação...
Ações em andamento entram no radar da prestação de contas do esporte
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reforça o monitoramento de recursos destinados a projetos esportivos. O texto prevê que a verificação ocorra também durante...
Projeto inclui negociações de contratos habitacionais antigos no planejamento de despesas da União
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê ampliar os recursos orçamentários destinados à negociação de contratos habitacionais antigos. A medida trata da inclusão dessas tratativas no planejamento de despesas...
Caráter filantrópico passa a orientar contratação de planos de saúde por órgãos públicos em texto aprovado na Câmara
Comissão da Câmara aprovou texto que permite a órgãos públicos contratar diretamente planos de saúde sem fins lucrativos em uma hipótese prevista na legislação. A medida trata da natureza da...
Projeto amplia proteção ao consumidor que encerra dívida antes do prazo
A proposta aprovada em comissão da Câmara altera o alcance da regra do Código de Defesa do Consumidor sobre quitação antecipada. O objetivo é assegurar que o pagamento antes do...
O que a emenda constitucional muda para agentes comunitários e de endemias
A emenda constitucional promulgada pelo Congresso estabelece novas referências para a jornada e a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A mudança substitui a...
Estreia com mais de 10 mil votos credencia Marcellus Campêlo para o debate eleitoral de 2028 em Manaus
Com ampla trajetória na gestão pública e 4.713 votos na capital, o engenheiro reúne experiência administrativa e uma base eleitoral consistente que o coloca entre os nomes promissores para a...
História da Seleção Brasileira é incorporada a projeto de lei sobre a cultura nacional
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reconhece a Seleção Brasileira como símbolo da cultura nacional. A decisão representa uma etapa da análise da proposta,...
Critério de vulnerabilidade familiar é ampliado em proposta do Minha Casa, Minha Vida
Uma proposta aprovada por comissão da Câmara inclui famílias com crianças com câncer entre os grupos que poderão ter prioridade no Minha Casa, Minha Vida. A mudança ainda está em...
Patrocínio esportivo é incluído em proposta que proíbe publicidade de sites pornográficos
Uma comissão da Câmara aprovou uma proposta que proíbe o patrocínio de sites pornográficos no esporte. A medida ainda depende de novas etapas legislativas e não altera imediatamente contratos ou...
Calendário escolar passa a definir limite para a saída de atletas em formação em proposta aprovada na Câmara
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede o desligamento de jovens atletas durante o ano escolar. A medida pretende preservar a continuidade dos estudos de atletas em...
Usina nuclear aparece entre os destinos de crédito adicional de R$ 290 milhões
Uma proposta de abertura de crédito adicional de R$ 290 milhões inclui a construção de Angra 3 entre os destinos previstos. A medida ainda depende da tramitação e da decisão...
Câmara inicia seleção para carreira de analista com 70 postos disponíveis
A Câmara dos Deputados abriu as inscrições para o concurso público destinado à carreira de analista legislativo. A seleção prevê 70 vagas, com remuneração inicial de R$ 30,8 mil.
Acesso a financiamento é o caminho escolhido por projeto para estimular emprego de pessoas com deficiência
Projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados usa a política de crédito como mecanismo para estimular empresas a contratar pessoas com deficiência. A medida ainda precisa avançar no processo...
Parecer considera constitucional retirar celulares de taxa de fiscalização
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer sobre uma proposta que retira os telefones celulares do alcance de uma taxa de fiscalização de telecomunicações. O texto recebeu...
Fantasias entram na pauta legislativa por causa da origem de penas e plumas
Uma proposta aprovada por comissão da Câmara trata do uso de penas e plumas de animais em fantasias. O texto ainda seguirá em tramitação e não produz mudanças imediatas.
A volta ao trabalho após um ano ganha tratamento específico em proposta aprovada na Câmara
A proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados usa o tempo de afastamento do mercado de trabalho como critério para a concessão de incentivo fiscal a empresas que fizerem...
Epilepsia: proposta aprovada na Câmara organiza cuidado desde o diagnóstico até a reabilitação
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria um programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia. O texto reúne diretrizes para diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação, mas...
Destinatários de contatos abusivos ficam abrangidos por regra com efeito imediato
A medida provisória que trata de contatos abusivos passou a produzir efeitos imediatamente e inclui chamadas telefônicas e mensagens. A continuidade da regra dependerá da análise do Congresso Nacional.
‘EXECULTIVO’ leva dilemas da rotina empresarial a uma leitura em três movimentos
Com lançamento previsto para 20 de outubro de 2026 pela Amazon Kindle, ‘EXECULTIVO’ apresenta 100 situações recorrentes nas empresas e propõe uma leitura baseada em reconhecimento, enfrentamento e reflexão sobre...
Veículos contratados devem receber, independentemente da proximidade com o poder
A relação de governos com a imprensa não termina com a troca de comando. O cumprimento de contratos de publicidade, o tratamento dado aos veículos críticos e a preservação dos...
Pedidos à União poderão ser negados a condenados por invasão rural, segundo projeto
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê restrição à concessão de benefícios federais para pessoas condenadas por invasão de propriedades rurais. A proposta vincula a análise dos pedidos à...
Debate sobre deduções do IR passa a incluir doações para combater a violência contra a mulher
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados inclui doações voltadas ao combate à violência contra a mulher no debate sobre deduções do Imposto de Renda. A medida ainda está...
Cláusula de barreira: duas federações e três partidos ficam abaixo do limite na eleição para a Câmara
Sete das 20 legendas que elegeram deputados federais em 4 de outubro não atingiram a cláusula de barreira. O grupo inclui duas federações e três partidos com representação na Câmara,...
Agressão, placa alterada e embriaguez levam casos da Ponta Negra a órgãos distintos
Guarda Municipal de Manaus atendeu três ocorrências entre domingo (11) e segunda-feira (12), com encaminhamentos ao 19º DIP e ao Detran-AM.